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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2012. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #321 SERGIO 14-11-2017 12:17
OLA DRA SORAYA
VIVO NA ESPANHA E FIZ UMA PROCURAÇAO PUBLICA DE AMPLOS PODERES E VALIDA POR DOIS ANOS E ENVIEI PARA MINHA SOBRINHA NO BRASIL PARA SER MINHA REPRESENTANTE
PEDI A ELA PARA ABRIR UMA CONTA NO BANCO DA CAIXA ECONICA FEDERAL SENDO QUE O BANCO EXIGIU A ELA MEUS DOCUMENTOS AUTENTICADOS TENHO QUE ENVIA-LOS TMB
SENDO QUE NO CONSULADO BRSILEIRO DE BARCELONA ESPANHA FORAM FEITAS ESSA PROCURAÇAO PUBLICA COM TODOS OS SELOS DO CONSULADO BRASILEIRO
MINHA PERGUNTA E SE EU JA PASSEI EM NOME DELA TODOS OS PODERES TENHO QUE ENVIAR TMB DOUMENTOS AUTENTICADOS COMO RG E ETC?
DESDE JA AGRADEÇO POR SUA RESPOSTA?
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0 #320 Soraia C Pereira 13-11-2017 10:31
Citando Tatiele Goulart:
Boa tarde!
Compramos uma moto á mais ou menos dois meses atrás, e a moça tinha perdido o recibo em branco.
Então nós fizemos uma procuração até ela solicitar o mesmo.
Ela tem uma dívida no banco, e está com medo que o banco tome a moto, a minha dúvida é se o banco pode tomar a moto mesmo que o meu esposo tenha a procuração?

Sra Tatiele,
Se a comprador tem uma divida com o vendedor e o mesmo não cumpre com suas obrigações de pagamento, o vendedor pode exigir o bem de volta. Procuração é um documento que passa poderes para outro fazer algo em nome dele, náo é titulo de propriedade.
Att
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0 #319 Soraia C Pereira 13-11-2017 10:27
Citando Regina:
Ola boa tarde eu crio um filho de uma amiga ela pode fazer uma procuração em meu nome e deixar eu responsável pelo filho dela?

Sra Regina,
O correto é a sra ter a guarda desse menor, para que possa cudiar de todos os assuntos referentes à ele.Portanto, a mãe desse menor pode passer uma procuraçao para que a sra solicite junto da Vara e Infância da Juventude de sua cidade, a guarda dele.
Att
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0 #318 Soraia C Pereira 13-11-2017 10:19
Citando jaqueline:
boa tarde meu cônjuge falecido me deixou duas filhas ,ele era beneficiário do patrimônio que o pai dele deixou. hoje meu cunhado me pede uma procuração para resolver as coisas. ele e formado em a advocacia e tenho medo de ser passada para trás . Queria pedir um modelo de procuração para apresentar a ele.

Sra Jaqueline,
Para fazer uma procuração para outra pessoa, deve ter confança nela. Como não confia em seu cunhado, o melhor a fazer é procurar outro advogado que possa representar a sra e suas filhas. Não passamos modelo de procuração.
Att.
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0 #317 AMN 11-11-2017 17:04
Gostaria de alterar os poderes que outorguei ao meu advogado. Como posso fazer isto?
Grato
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0 #316 jaqueline 08-11-2017 15:45
boa tarde meu cônjuge falecido me deixou duas filhas ,ele era beneficiário do patrimônio que o pai dele deixou. hoje meu cunhado me pede uma procuração para resolver as coisas. ele e formado em a advocacia e tenho medo de ser passada para trás . Queria pedir um modelo de procuração para apresentar a ele.
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0 #315 Regina 07-11-2017 18:22
Ola boa tarde eu crio um filho de uma amiga ela pode fazer uma procuração em meu nome e deixar eu responsável pelo filho dela?
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0 #314 Tatiele Goulart 06-11-2017 20:05
Boa tarde!
Compramos uma moto á mais ou menos dois meses atrás, e a moça tinha perdido o recibo em branco.
Então nós fizemos uma procuração até ela solicitar o mesmo.
Ela tem uma dívida no banco, e está com medo que o banco tome a moto, a minha dúvida é se o banco pode tomar a moto mesmo que o meu esposo tenha a procuração?
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0 #313 Soraia C Pereira 29-10-2017 00:32
Citando Ana Lucia Costa Vaz:
Boa noite,gostaria de saber se tem como descobrir se alguem vez uma procuração para uma pessoa surda e muda e que não em tende muito,pois meu irmão e surdo e mudo vive com uma pessoa e essa pessoa disse que ia fazer uma procuração no nome dele,so que meu irmão não entende e pode acabar assinando qualquer coisa,somos em cinco irmãos,minha mãe faleceu no natal de 2016,estamos preocupados pois ele esta morando longe da gente,por favor me agude,fico grata obrigada

Sra Ana Lucia,
So tem como descobrir onde esta um documento, se tiver dados do mesmo. Tente entrar em contato com um cartório da cidade de onde seu irmão mora e descobrir algo.
Att
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0 #312 Soraia C Pereira 29-10-2017 00:30
Citando Simone Freire Pereir:
Boa noite...eu estou querendo adquirir um apartamento da Cohab...este mesmo tem duas procurações anteriores...qual garantia eu tenho ?Como saber se estas procurações tem validade?

Sra Simone,
Uma procuração é um documento que alguém dá poderes para outra pessoa fazer algo em seu nome. Como a sra tem 2 procurações? Vai comprar algo para outra pessoa? Em caso de dúvida do documento que tem mãos, oriento a ir ao cartório de sua cidade para esclarecimento.
Att
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0 #311 Soraia C Pereira 29-10-2017 00:25
Citando Anderson:
Ola eu fis uma procuraçao de plenos poderes ao meu tio agr dividimos tudo cansei disso pq ele passou o meu carro pro nome dele isso é permitido agr quero tomar dvouta se eu revogar eu consigo ?

Sr Anderson,
A procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Se você deu uma procuração de plenos poderes, quer dizer que autorizou a pessoa a fazer tudo. So conseguira reverter algo, se provar a má fé da pessoa.
Att
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0 #310 Soraia C Pereira 29-10-2017 00:22
Citando Danielle:
Boa noite, um advogado me pediu para assinar uma procuração para que ele possa entrar com um mandado de segurança contra uma prefeitura do estado onde moro para que eu possa assumir minha vaga no concurso já que esse concurso expirou. É necessário eu passar essa procuração para o mesmo poder agir o processo?

Sra Danielle,
Sem a procuraçao seu advogado não poderá fazer nada em seu nome, portanto é necessária.
Att
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0 #309 Soraia C Pereira 29-10-2017 00:20
Citando Dayse O.A .Silva:
ME CHAMO DAYSE .GOSTARIA D SABER COMO FAÇO PRA ..A PROCURAÇÃO PASSAR PRA OUTRO IRMÃO ? POIS NAO ESTOU GOSTANDO D ANDAMENTO NAS MÃOS D ATUAL PROCURADOR .( IRMÃO )

Sra Dayse,
A procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.Portanto, pode ir ao cartório onde fez o documento, revogar e fazer um novo, para outra pessoa.
Att
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0 #308 Dayse O.A .Silva 16-10-2017 13:17
ME CHAMO DAYSE .GOSTARIA D SABER COMO FAÇO PRA ..A PROCURAÇÃO PASSAR PRA OUTRO IRMÃO ? POIS NAO ESTOU GOSTANDO D ANDAMENTO NAS MÃOS D ATUAL PROCURADOR .( IRMÃO )
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+1 #307 Danielle 05-10-2017 00:27
Boa noite, um advogado me pediu para assinar uma procuração para que ele possa entrar com um mandado de segurança contra uma prefeitura do estado onde moro para que eu possa assumir minha vaga no concurso já que esse concurso expirou. É necessário eu passar essa procuração para o mesmo poder agir o processo?
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0 #306 Anderson 29-09-2017 04:09
Ola eu fis uma procuraçao de plenos poderes ao meu tio agr dividimos tudo cansei disso pq ele passou o meu carro pro nome dele isso é permitido agr quero tomar dvouta se eu revogar eu consigo ?
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+1 #305 Simone Freire Pereir 27-09-2017 23:19
Boa noite...eu estou querendo adquirir um apartamento da Cohab...este mesmo tem duas procurações anteriores...qual garantia eu tenho ?Como saber se estas procurações tem validade?
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0 #304 Ana Lucia Costa Vaz 18-09-2017 21:30
Boa noite,gostaria de saber se tem como descobrir se alguem vez uma procuração para uma pessoa surda e muda e que não em tende muito,pois meu irmão e surdo e mudo vive com uma pessoa e essa pessoa disse que ia fazer uma procuração no nome dele,so que meu irmão não entende e pode acabar assinando qualquer coisa,somos em cinco irmãos,minha mãe faleceu no natal de 2016,estamos preocupados pois ele esta morando longe da gente,por favor me agude,fico grata obrigada
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-1 #303 Soraia C Silva 14-09-2017 10:04
Citando Ricardo:
Minha irmã tem uma procuração de pleno poderes da minha mãe. Ela pode transferir bens da minha mãe com o intuito de se apoderar da herança da minha mãe?

Sr Ricardo,

Sua irmã tendo uma procuração de plenos poderes, como o próprio nome diz, tem direito a fazer tudo em nome de sua mãe.
Att
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0 #302 Soraia C Silva 14-09-2017 09:57
Citando Andreia:
Bom dia
Minha filha co.prou um apto em manaus aonde o padastro do ex que pediu pois a renda dela era mais baixa..separou e ela foi pra goiania deixando uma procuraçao por livre pressao e ameaças dando pleno poderes a ele....minha filha veio a falecer e depois de dois anos a construtora nos achou e pediu pra fazermos o inventário e fez a quitaçao do imovel mediante ao swguro da caixa..pois bem entramos com boa fé. Ouve a quitaçao e um mes depois o sujeito vendeu o apto sendo assim nao podemos concluir o inventario...a minha pergunta e ele poderia fazer isso mrsmo diante de morte ? Tem procuraçai que da direito depois que a pessoa morre?

Sra Andreia
A morte do mandante causa o fim do mandato, a não ser que a procuração tenha cláusula “em causa própria”.
Att
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0 #301 Soraia C Silva 14-09-2017 09:53
Citando Andreia:
Bom dia
O padastro do ex na epoca colocou o apto no nome da.minha filha, vieram a separar eentao ele fez ela fazet a procuraçao dando plenos poderes..so que minha filha faleceu em 2014 e eu deixei pra la isso...o apto e em manaus e nos morávamos em goiania....pois recebi contato da construtora pra fazer o inventario, entramos com o inventario, foi feito a qyitaçao do apto pela caixa e marcamos para assinar no cartorio o inventario quando ficamos sabendo da venda do apto.....pois bem a peegunta que faço, tem ptocuraçai que mesmo duante da morte ele consegye fazer estes tramites ja que tem eu e.meu marido como herdeiros?

Sra Andreia,
A procuração perde a validade quando a pessoa que outorgou os poderes, vem a falecer. Quando sua filha faleceu, deveria ter ido ao cartório onde estava registrada a procuração e apresentar a certidão de óbito. Faça isso, para evitar que a pessoa continue usando a procuraçao.
Att
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0 #300 Soraia C Silva 14-09-2017 09:47
Citando Lucinha:
Boa noite,mudarei de país ,e tenho um inventário em aberto, preciso deixar procuração para advogados? Família? O que fazer, pois existem bens, que quando o inventário sair, quero que sejam vendidos imediatamente.Como proceder? Desde já agradeço a orientação.

Sra Lucinha, boa noite.
Se vai se ausentar do Brasil, o correto sera deixar uma procuração para um advogado ou familiar. Oriente-se no cartório de sua cidade sobre o conteúdo da procuração.
Att
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