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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2012. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #347 PETER STUART PALHA S 19-01-2018 23:40
meu pai é meu procurador de natureza irrevogável de meu imovel , só que ele tentou me matar , teve processo e tudo e assinei na hora desistencia , mas não confio nele , esse motivo posso anular a procuração?
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0 #346 Soraia S Pereira 18-01-2018 12:02
Citando franciscosilva:
meu, pai faleceu, minha mãe não sabe ler, arrumou uma procuradora para receber,direito s do filho falecido,e esposo, quero saber apos a morte da minha mãe ,se a procuradora perde todos os direitos,poq.meu pai deixou uma casa, dinheiro em poupança, q ja tem um advogado tentando liberar , eum documentos de concessão, para fins de moradia,deles, e filhos.em q ela pode nos prejudicar apos a morte da mãe.

Sr Francisco,
Se a sra sua mãe não sabe ler, como os filhos deixaram ela arrumar uma procuradora que pode prejudicar os familaires? Antes que realmente percam tudo, melhor contratar imediatamente um profissional para proteger os bens da familia.
Att
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0 #345 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:58
Citando Luiz Carlos:
Boa tarde, tenho uma procuração com amplos poderes de um veículo, mas ao consultar IPVA etc, constatei que tem uma restrição para transferência e não foi eu quem registrou,de posse dessa minha procuração posso pedir a retirada da restrição?

Sr Luiz Carlos,

Se a procuração tiver dando esse poder, então poderá pedir a retirada da restrição. So pdoe fazer o que está descrito na procuração.
Att,
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0 #344 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:52
Citando RODALCYR GOMES:
Olá Doutora Soraia! eu gostaria de saber se uma procuração redigida pelo próprio outorgante comum essa procuração é suficiente para que seja representado numa discussão perante advogado em relação a hipótese de indenização por danos civil?

Sr Rodalcyr,
Se o outorgante fez a procuração de acordo com as instruções do advogado e a mesma dá poderes para ele agir na ação por danos civiis, então é suficiente.
Att
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0 #343 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:49
Citando Simone de Carvalho A:
Boa noite como e que eu faço pra passar as coisas do meu pai pro meu nome,pois ele se encontra entubado e em coma induzido e tenho que resolver coisas dele

Sra Simone,

Oriento a procurar um profissional onde reside, para que possa explicar o caso de seu pai e receber a orientação para caso dele.
Obrigada.
Att
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0 #342 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:47
Citando Filipe:
Meu pai passou uma procuração para um advogado rezouver no lugar dele um inventário de um terreno que é no ceara e o inventário foi feito lá na paraíba ...tem um testamento e o que aconteceu e que os irmãos dele o traio e fez o advogado lá no inventário com essa procuração dividir o terreno por direitos iguais ... O inventário já foi julgado e meu pai já moreu e minha mãe também ... Os irmãos do meu pai estão tentando rezistrar no cartório aqui pra vender ... Roubando os direitos do meu pai ... Se eu provar que foi feito tudo na ma fe tem como anular a prática covarde deles ?

Sr Filipe,
Se possuir provas documentais de tudo o que está afirmando, poderá tentar anular o que foi feito. Contrate imediatamente um professional no local onde reside, para que o mesmo possa orientá-lo.
Att
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0 #341 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:43
Citando Jéssica c limas:
Meu irmão passou o sítio dele para meu nome, depois disso brigamos, e possível ele passar o sítio de volta para o nome dele sem eu assinar?

Sra Jessica,
Se ja possui a escritura do imóvel em seu nome, significa que o mesmo é seu. Portanto, verifique o documento que tem em mãos para verificar quem é o dono do imóvel.
Obrigada.
Att,
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0 #340 Soraia S Pereira 12-01-2018 14:14
Citando Anair:
Meu avô tem um terreno em Minas Gerais ,ele está acamado e passa ou uma procuração para minha mãe vender o terreno,ela está em MT ,ela pode fazer uma procuração para outra pessoa que está em Minas Gerais para vender o terreno ?

Sr(a) Anair,

Se na procuração que sua mãe tem, tiver o poder dela passar os poderes para outra pessoa, então poderá fazer uma outra procuração para outra pessoa vender o terreno.
Ela pode pegar essa procuração e ir no cartório para que possam ajudá-la.
Att
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0 #339 Anair 09-01-2018 00:08
Meu avô tem um terreno em Minas Gerais ,ele está acamado e passa ou uma procuração para minha mãe vender o terreno,ela está em MT ,ela pode fazer uma procuração para outra pessoa que está em Minas Gerais para vender o terreno ?
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0 #338 franciscosilva 04-01-2018 18:53
meu, pai faleceu, minha mãe não sabe ler, arrumou uma procuradora para receber,direito s do filho falecido,e esposo, quero saber apos a morte da minha mãe ,se a procuradora perde todos os direitos,poq.meu pai deixou uma casa, dinheiro em poupança, q ja tem um advogado tentando liberar , eum documentos de concessão, para fins de moradia,deles, e filhos.em q ela pode nos prejudicar apos a morte da mãe.
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0 #337 franciscosilva 04-01-2018 18:40
minha mãe tem uma procuradora,meu pai ja morreu,deixou dinheiro em poupança, uma casa no valor de 150mil reais,tem um advogado tentando liberar esse dinheiro a 4anos,quero saber essa procuradora pode vender a casa do meu pai, sendo q.o documento de concessão da casa ,diz que para fins de moradia, meu pai, mãe, e filhos, ok devo fazer sobre a casa, o dinheiro o advogado deu entrada, sobre a casa, ele disse q o documento ja diz fica para moradia dos filhos, e a procuradora ok ela pode nos prejudicar, apos a morte da minha mãe?
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0 #336 RODALCYR GOMES 03-01-2018 14:34
Olá Doutora Soraia! eu gostaria de saber se uma procuração redigida pelo próprio outorgante comum essa procuração é suficiente para que seja representado numa discussão perante advogado em relação a hipótese de indenização por danos civil?
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0 #335 Luiz Carlos 02-01-2018 18:02
Boa tarde, tenho uma procuração com amplos poderes de um veículo, mas ao consultar IPVA etc, constatei que tem uma restrição para transferência e não foi eu quem registrou,de posse dessa minha procuração posso pedir a retirada da restrição?
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0 #334 Simone de Carvalho A 28-12-2017 23:55
Boa noite como e que eu faço pra passar as coisas do meu pai pro meu nome,pois ele se encontra entubado e em coma induzido e tenho que resolver coisas dele
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0 #333 Filipe 28-12-2017 03:00
Meu pai passou uma procuração para um advogado rezouver no lugar dele um inventário de um terreno que é no ceara e o inventário foi feito lá na paraíba ...tem um testamento e o que aconteceu e que os irmãos dele o traio e fez o advogado lá no inventário com essa procuração dividir o terreno por direitos iguais ... O inventário já foi julgado e meu pai já moreu e minha mãe também ... Os irmãos do meu pai estão tentando rezistrar no cartório aqui pra vender ... Roubando os direitos do meu pai ... Se eu provar que foi feito tudo na ma fe tem como anular a prática covarde deles ?
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0 #332 Jéssica c limas 22-12-2017 11:17
Meu irmão passou o sítio dele para meu nome, depois disso brigamos, e possível ele passar o sítio de volta para o nome dele sem eu assinar?
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0 #331 Soraia C Pereira 04-12-2017 11:16
Citando MATHEUS RUBENS:
Tenho 20 anos moro em uma casa cedida e preciso declarar que moro em uma casa cedidia mas a dona minha avo nao sabe assinar o nome por falta de alfabetizacao, minha tia é sua procuradora no banco. Ela pode assinar por minha avo ?

Sr Matheus,
Se a procuração que sua tia permite que ela assine qualquer documentlo, ela podera assinar a declaração, caso contrario não.
Att
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0 #330 Soraia C Pereira 04-12-2017 10:55
Citando Karla:
Ola boa noite dra soraia, meu nome e karla sou estrangeira temho um probrlama con uma sra eu dei para ela uma procuração para ela fazer meus papeis com algumas faculdades no Brasil paguei pelos tramites eu logo desconfiei pq demoraba em fazer e eu pedi meu dinheiro de volta mas ela não que devolver mas negociei e ela se desconto seus honorarios mas ela ainda não desposita o saldo e já falei para ela que ia denunciar ela no cfm e a federal por causa que ela oferece um serviço que não e legal.
Agora ela me ameaço que ela tem uma procuração minha e que ela vai mandar para todas as univerdidades no brasil. nao entendi o que vai mandar mas já e uma ameaça pode fazer o que quiser com a Procuraçao?? Porque ai so daba postestade para tramitações e inscrições.

Sra Karla,
Tera que que fazer uma escritura publica de revogação de procuração, para que essa pessoa não faça mais nada em seu nome.
Att
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-1 #329 Soraia C Pereira 04-12-2017 10:39
Citando BENJAMIM ESPINDULA:
A procuração entre irmãos herdeiros para a venda de um imóvel ,deve ser assinada pelos mesmos no ato da venda do imóvel ou antes ?

Sr Benjamim,
A procuração é um ato que dá poderes para outra pessoa fazer algo em nome de outra, portanto se o imóvel vai ser vendido, para que isso ocorra, a procuração deve ser feita antes, para que o outorgado tenha poderes para vender o imovel em nome dos herdeiros.
Att
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0 #328 Soraia C Pereira 04-12-2017 10:20
Citando Johny:
Boa noite...gostaria de saber como faço pra anular uma procuração de total poderes sobre um imóvel q esta em meu nome...o comprador não esta comprido com seus deveres...que foi combinado.

Sr Johny,
Para anular uma procuração basta ir ao cartório onde fez a procuração e fazer uma escritura pública de revogação da procuração.
Att
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0 #327 MATHEUS RUBENS 29-11-2017 15:28
Tenho 20 anos moro em uma casa cedida e preciso declarar que moro em uma casa cedidia mas a dona minha avo nao sabe assinar o nome por falta de alfabetizacao, minha tia é sua procuradora no banco. Ela pode assinar por minha avo ?
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0 #326 Karla 25-11-2017 01:43
Ola boa noite dra soraia, meu nome e karla sou estrangeira temho um probrlama con uma sra eu dei para ela uma procuração para ela fazer meus papeis com algumas faculdades no Brasil paguei pelos tramites eu logo desconfiei pq demoraba em fazer e eu pedi meu dinheiro de volta mas ela não que devolver mas negociei e ela se desconto seus honorarios mas ela ainda não desposita o saldo e já falei para ela que ia denunciar ela no cfm e a federal por causa que ela oferece um serviço que não e legal.
Agora ela me ameaço que ela tem uma procuração minha e que ela vai mandar para todas as univerdidades no brasil. nao entendi o que vai mandar mas já e uma ameaça pode fazer o que quiser com a Procuraçao?? Porque ai so daba postestade para tramitações e inscrições.
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0 #325 Soraia C Pereira 20-11-2017 09:47
Citando SERGIO:
OLA DRA SORAYA
VIVO NA ESPANHA E FIZ UMA PROCURAÇAO PUBLICA DE AMPLOS PODERES E VALIDA POR DOIS ANOS E ENVIEI PARA MINHA SOBRINHA NO BRASIL PARA SER MINHA REPRESENTANTE
PEDI A ELA PARA ABRIR UMA CONTA NO BANCO DA CAIXA ECONICA FEDERAL SENDO QUE O BANCO EXIGIU A ELA MEUS DOCUMENTOS AUTENTICADOS TENHO QUE ENVIA-LOS TMB
SENDO QUE NO CONSULADO BRSILEIRO DE BARCELONA ESPANHA FORAM FEITAS ESSA PROCURAÇAO PUBLICA COM TODOS OS SELOS DO CONSULADO BRASILEIRO
MINHA PERGUNTA E SE EU JA PASSEI EM NOME DELA TODOS OS PODERES TENHO QUE ENVIAR TMB DOUMENTOS AUTENTICADOS COMO RG E ETC?
DESDE JA AGRADEÇO POR SUA RESPOSTA?

Sr Sergio,
O fato de ter feito uma procuração no Consulado, não impede que o Banco ou qualquer outra entidade, onde sera utilizada a procuração, solicite os seus documentos de identificação.
Dessa forma, deve enviar o quew eles estão solicitando.
Att,
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0 #324 Soraia C Pereira 20-11-2017 09:44
Citando AMN:
Gostaria de alterar os poderes que outorguei ao meu advogado. Como posso fazer isto?
Grato

Sr AMN,

Faça uma nova procuração com os poderes que quer passar para seu advogado.
Att
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