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O IMI. Saiba como pagar menos

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O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), sofreu alterações no início deste ano, por via do acordo que foi feito com a Troika. Tais alterações vieram agravar o valor a pagar pelos proprietários dos imóveis de forma acentuada, podendo chegar a aumentos de 400%.
A legislação por si só, muitas vezes é de difícil leitura, no caso de legislação tributária ainda mais difícil se torna, basta ver a quantidade de Instruções Internas que imana da Administração Tributária para que haja uma linha de orientação no que á leitura e interpretação da Legislação Fiscal diz respeito. Além de confuso, que desanima qualquer pessoa, o estudo deste imposto requer conhecimentos matemáticos e de áreas científicas concretas, se não vejamos:
Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv 
em que: 
Vt = valor patrimonial tributário; 
Vc = valor base dos prédios edificados; 
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação; 
Ca = coeficiente de afectação; 
Cl = coeficiente de localização 
Cq = coeficiente de qualidade e conforto; 
Cv = coeficiente de vetustez. 
O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.
Esta é fórmula final que atribui o valor a pagar, sendo que cada um dos itens acarreta, em alguns casos, mais uns itens a ter em conta, tabelas onde se vai ler os valores que contribui para a fórmula desse parâmetro específico e casos em que será preciso pareceres técnicos, nomeadamente da área de engenharia civil, conforme mencionamos, algo desanimador.
Mas o que a nós contribuintes interessa são os valores que não são atualizados pela Administração Tributária e que fazem com que o valor Tributário Final seja menor, levando consequentemente ao pagamento de menos imposto, sempre dentro da legalidade para que o barato não saia caro. Um desses valores que não é atualizado sem que seja pedida essa atualização é do parâmetro Cv (coeficiente de vetustez (só o nome tira vontade de saber o que é), mas que em Luso é o valor atribuído ao imóvel consoante os anos de antiguidade que ele tem, e que deverá corresponder á seguinte tabela: 
Anos Coeficiente de Vetustez
Menos de 2 1
2 a 8 0,90
9 a 15 0,85
16 a 25 0,80
26 a 40 0,75
41 a 50 0,65
51 a 60 0,55
Mais de 60 0,40
Vejamos por exemplo um imóvel enquadrado no coeficiente 0.65, com um valor tributário de 43.960,00€, neste caso irá pagar um Imi anual de 351,68€. Supondo agora de que o valor tributário não se encontra atualizado, e que no caso específico o coeficiente a considerar seria o de 0.40. O valor tributário passará a ser de 27.052,04€ para um valor de Imi anual de 216.42€, uma diferença de 135.26€, que num espaço de 5 anos, dará uma poupança em impostos de 676,30€, o equivalente a dois anos de isenção de IMI sem a atualização de ou 3 anos com o valor atualizado segundo o previsto na lei. Agora é fazer os cálculos, conforme disse um antigo político Português, para os casos de os coeficientes não estarem atualizazados há mais anos . . . 
Outras formas de eventualmente se reduzir o valor a pagar são:
- com o pedido de reavaliação, que tem custos elevados, são 204,00€ e só valerá a pena nos casos em que da reavaliação o valor tributário diminua, situação com a qual não haverá lugar ao pagamento da reavaliação;
- pelo valor do m2 atribuído ao imóvel, que poderá não estar enquadrado nos valores atuais de mercado, tendo em consideração que esses valores tem vindo a decrescer nos últimos anos;
-pelo benefício previsto no estatuto dos benefícios fiscais, o qual depende do baixo rendimento e do valor do imóvel;
- nos casos de imóveis, que se encontram arrendados e com rendas declaradas e cujos contratos são anteriores á aprovação do RAU de 1990, no qual o valor patrimonial não poderá exceder os valores previstos na lei, que será de 15 vezes o valor das rendas anuais do imóvel.
Todos os itens previstos e mencionados atrás, por norma, são como que mantidos em segredo, levando muitas vezes os contribuintes a ficar prejudicados no não uso da lei e dos benefícios que dela poderá beneficiar. Não raras vezes, se obtém resposta por parte de administrativos que se encontram ao atendimento ao público nos balcões das administrações tributárias, de que não é possível ou não se enquadra num determinado benefício, quando na realidade assim não é. Seja por falta de formação ou por má informação, estes administrativos muitas vezes prejudicam os contribuintes. Há procedimentos que devem ser tidos em conta para que as reclamações sejam atendidas, e mesmo para quem lida com esta máquina (administração tributária) diariamente, nem sempre é fácil fazer valer os seus direitos, sendo por vezes esses direitos atropelados, porque para quem está do outro lado sabe que se tornará mais caro para o contribuinte reclamar do que pagar e deixar andar.
Muitas vezes, são atos simples, que levam a uma poupança interessante, dependendo sempre de uma boa leitura da legislação Tributária e a sua boa interpretação. O importante, é saber onde pagar menos.
Para saber mais sobre o seu IMI em Portugal, contacte JF Contabilidade Ldª +351 229 384 290 ou mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
 

Comentários  

 
0 #1 Rui Quintas 09-04-2014 22:08
Conselhos úteis para ajudar a reduzir o IMI.
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