O Orçamento de Estado para 2012 que a maioria do PSD/CDS-PP aprovou é altamente recessivo para Portugal e ataca violentamente a dimensão social do Estado, incluindo as políticas para as comunidades portuguesas, que sofrem um revés inqualificável. A pretexto da crise, o Governo aproveita para ir muito para além daquilo que foi acordado com a troika e pôs em marcha um programa ideológico ultraliberal assente no distanciamento do Estado em relação à intervenção na sociedade. A exemplo daquilo que tem acontecido em Inglaterra com o Governo de David Cameron, com resultados tão maus e que criam tantas desigualdades sociais e de oportunidades.
Desde logo, estamos a assistir, pela primeira vez,
a um claro desinvestimento nas políticas públicas para as Comunidades Portuguesas, o que é inaceitável, sobretudo depois das promessas feitas de tornar este domínio a grande prioridade da política externa portuguesa.
Com efeito, o encerramento de seis postos consulares na Europa e a redução do quadro de pessoal, vai criar muitos problemas a mais de 170.000 portugueses, ainda para mais quando é até o próprio Governo a reconhecer um claro aumento dos fluxos migratórios para países como a França e a Alemanha, onde encerrarão quatro vice-consulados e um escritório consular em Nantes, Clermont-Ferrand, Frankfurt, Osnabruck e Lille. O encerramento de toda a estrutura diplomática em Andorra então é um verdadeiro escândalo, devido às dificuldades que os portugueses terão para resolverem os seus problemas, uma vez que precisarão de ir a Barcelona pelas montanhas e gastar mais de três horas de caminho em cada sentido.
No que respeita ao Ensino do Português no Estrangeiro nunca se assistiu a um desinvestimento tão grande, prejudicando milhares de crianças que querem aprender Português e não podem, como também já se está a verificar em Inglaterra. Prova-o a redução acentuada de professores e a inaceitável ordem que quarenta e nove já receberam para regressarem aos seus lugares de origem, deixando os alunos sem aulas a meio do ano em França, Suíça e Espanha.
Também na outra vertente que cria a identidade das políticas para as comunidades, a dos apoios sociais para idosos e carenciados, designadamente o ASIC e o ASEC, depois de vários anos com uma média anual de apoios da ordem dos seis milhões de euros, para o próximo ano as verbas não chegarão aos quatro milhões, o que deixará desprotegidos muitos dos nossos compatriotas que vivem em condições de extrema precariedade no estrangeiro.
Finalmente, tem vindo a ser anunciado pelo Governo uma utilização do movimento associativo para cumprir as funções do Estado na área consular, de apoio social e dos serviços de ensino, o que é um verdadeiro embuste com o qual se pretende iludir de maneira atabalhoada o desinvestimento em curso, sem que sejam conhecidas as contrapartidas para as associações.
Depois de tantas promessas durante a campanha eleitoral para os portugueses residentes no exterior, este orçamento para as comunidades portuguesas é uma verdadeira traição a todas as expectativas que foram criadas. Sobretudo, é uma enorme falta de respeito para com as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo.
Paulo Pisco
Deputado do PS eleito pelas Comunidades
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