Os portugueses residentes no estrangeiro vão passar a pagar mais sempre que precisarem de um documento ou de um serviço dos consulados. No mínimo, estes aumentos são, para a grande maioria dos atos consulares, de 20 por cento, o que é uma exorbitância. A decisão foi publicada no Diário da República do passado dia 30 de Dezembro de 2011 e consta da Portaria nº 320-C.
Entre estes documentos encontram-se alguns que são muito solicitados e que são fundamentais para a resolução de problemas burocráticos, de emprego ou de mobilidade, como o cartão do cidadão, passaportes, títulos de viagem, certidões de nascimento, processos de casamento, procurações ou reconhecimento de assinatura, entre muitos outros.
Tendo em atenção que o Estado tem o dever de ter serviços públicos consulares a preços justos, comportáveis e de fácil acesso, os preços praticados podem efetivamente constituir um obstáculo se forem muito elevados. Quando os aumentos são exorbitantes, como agora acontece com os novos preços, há o risco dos cidadãos verem dificultado o acesso a esse tipo de serviços.
O Governo ainda tenta arranjar uma desculpa para os aumentos, dizendo que eles são um reflexo do processo de modernização implementado ao longo dos últimos anos com o recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. Mas isto não passa de uma desculpa desajeitada, uma vez que é dever do Estado investir na melhoria dos serviços públicos acompanhando a evolução tecnológica e as necessidades das populações que serve. Além disso, os preços já incorporavam de forma razoável a profunda transformação tecnológica introduzida nos postos consulares durante a anterior legislatura para facilitar a obtenção de cartões do cidadão, passaportes e documentos de registo civil.
Os aumentos são particularmente exorbitantes relativamente a alguns atos consulares, que chegam a atingir 150 por cento no caso de um pedido de título de viagem, de 50 por cento para um passaporte para menores de 12 anos, de 36 por cento para o reconhecimento de uma assinatura ou de 35 por cento para uma procuração. As intervenções dos funcionários consulares aumentam 76 por cento e o pedido de um certificado automóvel 42 por cento.
Perante este cenário de aumentos, que não tem paralelo em serviços semelhantes praticados em Portugal, as políticas para as comunidades parece terem entrado numa nova fase: a da obsessão pelo lucro à custa dos portugueses residentes no estrangeiro. O Governo distancia-se assim cada vez mais da noção de serviço público. E os portugueses residentes no exterior sentem-se assim cada vez mais distantes de Portugal
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
