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Direito de resposta Edição 53 dezembro 2017 / Palopnews

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Subject: Direito de resposta Edição 53 dezembro 2017 / Palopnews

Direito de resposta Edição 53 dezembro 2017 / Palopnews

Os aspectos contraditórios e incongruentes dos fatos foram ignorados pela reportagem, prejudicando a defesa da empresa 7 Consultores a impossibilitando a correta compreensão dos fatos pelo público, uma vez que o jornalista teve acesso a nossas provas e entrevista concedida. Ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação, cabe o direito de resposta.

 

Jornal Expresso digital para quem vive fora de Portugal

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Um jornal inspirado na qualidade da imprensa inglesa, surgiu em Portugal ainda antes da revolução dos cravos em 1973. Francisco Pinto Balsemão, haveria de ser a principal referência empresarial do título que tem resistido ao longo dos anos adaptando-se ás realidades tecnológicas.

Para quem vive longe de Portugal, o Expresso reinventa-se e aproxima-se dos portugueses com o compromisso

 

Um retrato dos cientistas portugueses no estrangeiro

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No passado dia 20 de novembro, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) promoveu no âmbito do Mês da Educação e da Ciência 2017, uma conferência subordinada ao tema “Ciência portuguesa pelo mundo”, que teve como principal missão dar resposta às questões “Quantos são e onde estão os cientistas Portugueses
 

Tratar o fisco em Portugal sem sair do Reino Unido

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Para os portugueses a viver no Reino Unido, acontecem muitas vezes surpresas com as responsabilidades fiscais assumidas em Portugal. Ou porque a memória esconde as lembranças, ou porque a legislação muda e os canais de informação britânicos não mencionam o facto, ou porque sim. Ou porque não.

O escritório SJPR gerido por Sansão Rodrigues, anuncia um novo serviço destinado em especial

 

PSD reforça presença no Reino Unido

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A secção do  Partido Social Democrata no Reino Unido ganha nova dinâmica com a eleição de uma nova equipa para gerir a actividade no Reino Unido.

Esta nova direcção, conta com nomes que a Comunidade conhece bem como os empresários Domingos Cabeças, Pedro Xavier e José Silva, Presidente do grupo Amigos de Peixe.

Também Carlos Freitas, Comendador e Conselheiro Permanente da Comunidade Madeirense

 

Portugueses homenageiam Barra Lopes em Londres

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Um alargado grupo de pessoas reuniram-se em Camden Town no restaurante Bar & Co. para recordar o viola que deixou muitos registos do fado na Capital Britânica.

Organizado através das redes sociais, vários foram os músicos, fadistas e amigos que marcaram a sua presença para brindar o músico que faleceu alguns dias antes.

Entre acordes, lágrimas, poesias cantadas e um ambiente bem “à moda do Barra (como era carinhosamente tratado pelos amigos)”, muitos portugueses estiveram

 

Judeus são alvo de racismo

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O que a Terra não dá promete a Ideologia

Kar Lagerfeld designou refugiados que fogem para a Alemanha como os “piores inimigos” dos judeus. Esta é uma declaração polarizadora e demasiado abrangente, como se o grupo de refugiados fosse homogéneo e com uma intenção comum. A generalização ou coletivização, seja do que for, atua fora da realidade…

Antissemitismo encontra-se em

 

Jerusalém é o coração de civilizações e também o seu barril de pólvora

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Tump reconhece Jerusalém como Capital de Israel

Jerusalém, é uma cidade dividida entre os interesses de judeus, muçulmanos e cristãos. É o lugar da inquietação!  No ano 70 os romanos detruiram o templo de Jerusalem querendo com isso destruir a identidade dos judeus. Os romanos deram o nome de palestina à terra de Israel para humilhar os judeus. Com a conquista muçulmana tornou-se num dos motivos para as cruzadas e hoje mantem-se como chama acesa de conflitos internacionais.

Com o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, pelos EUA, surgirá uma escalação da

 

Governo português facilita cidadania portuguesa

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Depois da aprovação, em Conselho de Ministros, do regulamento da lei da nacionalidade portuguesa, é importante destacar as alterações relativas ao alcance  da expressão “ligação efetiva” à comunidade portuguesa.

Segundo o legislador, as alterações na lei da nacionalidade tem por objetivo trazer melhorias no procedimento para a sua aquisição, tornando-o mais justo e célere, com a eliminação de atos que eram considerados inúteis no trâmite do processo.

Uma das etapas do processo que mais gerava dúvidas e muita demora na apreciação do pedido, era sobre a existência, ou não,  de laços do interessado à comunidade portuguesa.  Sobretudo se havia conseguido fazer prova, o interessado,  da sua ligação efetiva.

O requisito relativo à prova de ligação se mantém na lei de nacionalidade; contudo, para que essa ligação se comprove, passam a ser definidos alguns critérios no novo regulamento, no sentido de afastar a sua apreciação subjetiva e obrigar a Conservatória  – em certos casos - a presumir a existência dessa ligação – nas hipóteses inseridas no referido regulamento.

Se antes a Conservatória podia entender que o interessado não fazia a prova de ligação, o que provocava o envio do processo ao Ministério Público, para oferecimento de eventual ação de oposição, isso, agora, está alterado: atualmente, a Conservatória deve presumir a existência daquela ligação que for invocada pelo interessado (declarante), na apresentação do seu pedido de nacionalidade, especialmente nos casos em que se encontre o requerente em uma das seguintes situações:

a) quando o declarante, menor ou incapaz, no momento do pedido resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde e, sendo menor em idade escolar, comprove ainda a frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional.

b) quando o declarante, maior, resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;

c) quando o declarante, maior, resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

d) quando o requerente tenha nascido em um país de língua oficial portuguesa, casado ou vivido em união de fato, pelo menos, 5 anos com cidadão português originário;

e) quando tenha nascido em um país de língua oficial portuguesa e tenha filhos, de nacionalidade portuguesa de origem, que tenha nascido do casamento ou união de fato que dá fundamento ao pedido; ou

f) quando tenha conhecimento da língua portuguesa, suficiente, desde que esteja casado ou vivendo em união de fato há, pelo menos, 5 anos com cidadão português originário.

Portanto, se o requerente se encontrar em qualquer uma dessas situações, fazendo prova desses requisitos de tempo, de residência em Portugal; de casamento ou união de fato com cidadão português originário, da existência de filhos (também original português) e do conhecimento da língua portuguesa, tudo nos termos da lei, sendo que a lei designa a necessidade de comprovação de uma daquelas situações, apenas, incide a presunção de que tem ligação efetiva à comunidade portuguesa. Aguardamos que esse entendimento possa agilizar os processos dessa natureza.

Cynthia Fonseca

Advogada Brasil e Portugal

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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.

2017.  Direitos Autorais reservados a NABAS INTERNATIONAL LAWYERS. 

Data: 7 janeiro 2018

Apaoio: Touro Brazilian Steak House

 

Estabelecimento português premiado por município de Londres

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     Na zona Norte de Londres, o Tamariz tem vindo por diversas vezes a conquistar alguns dos prémios que distinguem os melhores estabelecimentos no Município de Brent.

A fechar o ano de 2017, a família Cardoso viu o seu esforço mais uma vez ser premiado num prémio que distingue as melhores montras do município.

Carla e Amândio Cardoso, têm desenvolvido uma intensa actividade comercial no local que atende a extensa Comunidade Portuguesa que existe neste município a Norte da capital britânica.

Ao longo dos últimos anos, os portugueses ali residentes,

 


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