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Consulado de Portugal em Londres e SEF “entalam” Conselheiro

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O Conselheiro Permanente das Comunidades Madeirenses no Reino Unido, Carlos Freitas, é um destacado membro da Comunidade Portuguesa, particularmente conhecido pelas suas intervenções públicas em diversos eventos, e pela dedicação á Comunidade em Londres.

Terá sido por essa dedicação que lhe foi atribuída a Comenda que lhe foi imposta pelo Presidente da República, pela mão do Ex-Secretário de Estado José Cesário, nas instalações da Embaixada de Portugal em Londres.

No exercício das suas funções de Conselheiro e por recomendação do Cônsul de Portugal em Londres em 2007, passou a emitir

declarações de viagem para menores, fazendo o atendimento ao público num estabelecimento português.

Recentemente, uma cidadã portuguesa que prefere não ser identificada ("não quero problemas"), viajou com uma criança menor para Portugal e para o efeito recorreu aos serviços do referido Conselheiro. "Uma amiga disse-me que já tinha viajado com a declaração passada pelo dr. Carlos Freitas e eu decidi então requerer uma declaração" - diz-nos a cidadã.

O pior, estaria para vir, quando no aeroporto, em Portugal, na sua viagem de regresso a Londres, esta cidadã foi confrontada com a inutilidade do documento. "Estava a ver que não iria viajar e fui avisada que dessa vez passaria pelo facto de ser mãe solteira mas que da próxima vez isso não iria acontecer".

Refira-se que Carlos Freitas é dos mais antigos imigrantes portugueses a viver no Reino Unido onde, exerceu a sua profissão até se aposentar. Várias pessoas alegam saber que o Conselheiro emite essas declarações há vários anos. Eduardo Caetano, líder do Stª Cruzense Futebol Clube a Sul de Londres, confirmou ao Palop News que terá sido o Conselheiro quem assinou todas as declarações de viagem para os menores, quando deslocou uma equipa para visitar o Stª Cruzense na Ilha da Madeira. "Não nos cobrou nada" afirma Caetano.

O mesmo não acontece porém com outras pessoas com que tivemos oportunidade de falar. "Paguei 20 libras" diz a nossa entrevistada.

Questionada sobre a quantidade de pessoas que são atendidas, refere que quando se deslocou para requerer a declaração, tinha três pessoas na sua frente para serem atendidas. "Quando me sentei ele perguntou se ía fazer ou levantar a declaração, porque num dia vamos fazer a Declaração e dois dias depois voltamos para a levantar, ele tinha vários envelopes com ele" - adianta a nossa entrevistada que teve problemas no aeroporto e que afirma não ter tido direito a qualquer recibo.

A advogada Vitória Nabas é peremptória ao afirmar que o Conselheiro Carlos Freitas "não pode emitir semelhante documento. Só advogados e notários o podem fazer" - revela. Uma outra advogada, referiu mesmo que tal prática é "procuradoria ilícita" o que é passível de acção criminal.

Várias pessoas contactadas junto da Comunidade, assumem ter conhecimento dessa prática ao longo dos anos e que Carlos Freitas, terá ajudado imensas pessoas através das declarações emitidas e algumas afirmam mesmo, que se não fosse a intervenção do Conselheiro, muitas famílias estariam impedidas de viajar para Portugal devido aos preços praticados pela advogacia e às intermináveis listas de espera no Consulado.

Já os advogados contactados, falam de concorrência desleal já que Carlos Freitas tem vindo a emitir documentos que só os advogados e notários estão autorizados a reconhecer.

Ao Palop News, Carlos Freitas afirmou que deixou de emitir estas declarações por intervenção do Consulado, enquanto que fonte da diplomacia portuguesa não identificada, referiu que "alguém, em algum momento, terá dado permissão a Carlos Freitas para a emissão deste documento", sem no entanto referir quem tenha sido. Carlos Freitas porém, não esconde de onde lhe veio essa autorização. “O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) nunca contestou as minhas autorizações, feitas com a autorização do Consulado de Portugal em Londres desde 2007 e o SEF de Lisboa, Porto e Funchal, nunca contestaram os meus documentos” – revela ao Palop News.

O advogado Miguel Reis, é de opinião que "O documento á uma minuta que qualquer pessoa pode fazer. Nem sequer carece de reconhecimento de assinatura. O reconhecimento de assinatura deixou de ser exigido há anos... - Basta que o documento seja acompanhado por cópia do cartão de cidadão" - revela.

Já o Portal das Comunidades Portuguesas, contraria a opinião deste advogado afirmando que "os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal, quando não forem acompanhados por ambos os progenitores, só podem entrar e sair de território de residência exibindo autorização para o efeito, emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada" - para acrescentar mais á frente - "A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados. A declaração de autorização, devidamente assinada, deverá ser reconhecida notarialmente junto do Posto Consular da sua área de residência".

Contando que esta Declaração tem que ser reconhecida "notarialmente", só um Notário ou um advogado poderá fazer o reconhecimento dessa Declaração e da assinatura constante.

O Portal das Comunidades adianta ainda: “Sendo o menor filho de pais casados e caso viaje na companhia de um dos pais, não é necessária a Declaração, desde que não haja oposição do outro. Esta oposição, deverá ser comunicada por escrito junto do SEF”. Já no caso de pais divorciados, a cópia da sentença deve ser exibida, segundo o Portal das Comunidades que adianta "Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores: A autorização de saída deve ser da autoria do progenitor relativo ao qual a filiação está estabelecida" não havendo referência ao caso de um menor que seja filho de mãe solteira dando apenas informação sobre menor órfão de um progenitor: "Menor, órfão de um dos progenitores: A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo".

O mais parecido que podemos encontrar referente a um menor filho de «mãe solteira», um termo quase proibido, o Portal refere: "Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores: A autorização de saída deve ser da autoria do progenitor relativo ao qual a filiação está estabelecida" - mesmo assim, terá que haver Declaração de Viagem e esta, com assinatura reconhecida, o que legalmente, só pode ser feito por advogado ou notário.

O deputado Paulo Pisco, eleito pelo Círculo da Imigração da Europa é também ele elucidativo quando afirma: "Não existe nada no decreto Legislativo Regional (nº5/2016/M) que autorize qualquer um dos 21 conselheiros designados pelo Governo Regional da Madeira a reconhecer assinaturas ou emitir documentos de viagem".

Contactado o SEF pelo Palop News, recebemos apenas a pergunta sobre o prazo final para nos responder, prazo esse que não foi respeitado. O SEF, entende que não deve explicações sobre este caso.

O mesmo não podemos dizer do Conselheiro Carlos Freitas que contactado por nós afirma ter recebido a minuta do próprio Consulado para poder emitir as declarações.

Conselheiro há mais de 30 anos e com 40 anos como cidadão britânico, Carlos Freitas afirma ter recebido em 2007 a autorização para emitir as declarações. “Em 2007 deram-me essa autorização e creio que tenha sido por isso que foi proposto ao Presidente da República a minha Comenda” – afirma para continuar - “O SEF nunca contestou as minhas autorizações feitas com a autorização do Consulado de Portugal em Londres desde 2007”.

O Conselheiro estranha ainda que seja agora a Cônsul de Portugal em Londres, que sempre teve conhecimento desta actividade, a informar agora que esta deva ser suspensa até que tudo esteja clarificado. “O SEF já me contactou por e:mail a partir de um aeroporto a dizer que o selo branco não passava mas como já me conhecem, falaram para mim e eu enviei directamente para eles para o aeroporto e eles deixaram a criança viajar: Porque é que agora, ao fim de 10 anos, vêm embirrar comigo e a dizer que eu não tenho autoridade para fazer a Declaração?” – questiona Carlos Freitas.

Alegadamente, o Cônsul Geral de Portugal em Londres em 2007, induziu o Conselheiro Carlos Freitas numa actividade que hoje pode ter que render explicações judiciais. O mesmo não acontece com o SEF que durante 10 anos aceitou a Declaração como válida e todo este tempo volvido não responde às questões que lhe são levantadas e cujo silêncio, corresponde no tempo, às «instruções» que Joana Gaspar passou ao Conselheiro para suspender a actividade.

Carlos Freitas, terá sido enganado pelo próprio Consulado e todos os Cônsules em Londres desde 2007 até 2017, e este engano terá sido aceite pelo próprio SEF que não questionou nenhuma das declarações oficialmente?

“Quando não sei alguma coisa, tenho do meu lado juízes e o Governo Regional da Madeira que me ensinam como fazer, e tenho o Consulado que me ensinou e entregou os formulários para que pudesse fazer da mesma forma que o Consulado faz” – diz Carlos Freitas ao Palop News.

O Conselheiro, afirma ainda que “Desde que tenha um carimbo e um selo branco qualquer pessoa pode fazê-lo”.

Isto, deixaria espaço para a dúvida sobre se qualquer pessoa que mande fazer um carimbo e um selo branco, possa emitir declarações de viagem para menores, o que se torna aterrador sob o ponto de vista legislativo. O SEF, nada diz sobre o assunto.

Carlos Freitas, não entende porque razão deixaram de aceitar as suas declarações de viagem. “Escrevi ao Presidente da República e ao Secretário de Estado a contar toda a verdade .Se aceitaram até agora, porque razão deixaram de aceitar?” – pergunta. Exactamente a mesma pergunta que fazemos ao SEF sem resposta.

O mesmo acontece com o Governo Regional da Ilha da Madeira que não ofereceu qualquer resposta ao Palop News. O Conselheiro Carlos Freitas, tem porém a resposta que não nos foi enviada. “O SEF da Madeira disse-me que está disposto a continuar a receber as minhas autorizações mas eu recusei. Não faço mais nenhuma. Acabou.” – diz desolado o Conselheiro que decidiu acatar as «instruções» de Joana Gaspar, Cônsul de Portugal em Londres.

O TOC Joel Francisco com escritório em Portugal, afirmou que “Relativo a esta situação, desde que seja advogado e tenha as contas em ordem na Ordem dos Advogados, ele pode reconhecer as assinaturas de quem assina as declarações, sendo que nas mesmas devem constar o número que foi atribuído pela ordem à conta a pagar, sendo que ele está a actuar enquanto pessoa licenciada, inscrita na ordem e com a inscrição activa. Enquanto Conselheiro nada pode fazer relativo a assinaturas” - confirma.

Carlos Freitas, recorda o ano de 2007: “Não faço nada sem autorização do Consulado. Eu não sabia como fazer as autorizações e levei uma manhã inteira e o Cônsul disse ao funcionário para me passar o formulário dizendo que eu poderia emitir estas declarações” – remata.

Sobre a conivência dos diversos chefes de posto que passaram pelo Consulado, Carlos Freitas revela: “Todos os cônsules sabiam. Só agora é que a Cônsul Joana Gaspar suspendeu tudo”.

Sobre as receitas obtidas com esta actividade, Carlos Freitas refere que todas as importâncias são oferecidas a instituições de solidariedade social como o caso da Liga Britânica Contra o Cancro (Cancer Research). “Nunca cobrei dinheiro a associações, pessoas desempregadas e mães solteiras em dificuldades. Muitas vezes recebi o dinheiro da mãe e entreguei á criança” – diz Carlos Freitas no que é corroborado por outras testemunhas contactadas pelo Palop News.

Fica por entender, de que forma o SEF ou o Consulado de Portugal poderiam justificar a sua atitude em caso de acidente ou se, a exemplo das respostas que não dão, teria que ser o Conselheiro Carlos Freitas sozinho a enfrentar a Justiça depois de alegadamente ter sido induzido numa ilegalidade por parte do Consulado de Portugal, com a conivência do SEF que sempre aceitou as declarações emitidas.

Se qualquer cidadão poderia ficar incrédulo com esta questão, o Conselheiro Carlos Freitas parece absolutamente atónito, ao perceber o alegado logro em que foi envolvido pelo próprio Consulado de Portugal em Londres ao longo de 10 anos.

“Tenho a cidadania britânica mas sou português e amo a minha Pátria” – diz Carlos Freitas ao Palop News para acrescentar – “A Cônsul chamou-me por causa disto. Não me interessa mais nada. Quero viver em paz e não fazer mais nada para a Comunidade. Pedi a minha demissão como Conselheiro mas o meu pedido não foi aceite pelo Governo regional da Madeira” – finaliza.

PN

Data: 7 janeiro 2018

Apoio: Touro Brazilian Steak House

 

Comentários  

 
0 #2 Redacção 12-01-2018 12:27
Citando José Rodrigues:
Este artigo é um imbróglio porque omite situações de mães cujos filhos nasceram em Inglaterra onde teem residência permanente e Nacionalidade Portuguesa e ou até Nacionalidade Inglesa.
Trata apenas de arrumar o Comendador que com a idade avançada que tem já não deve ter bom discernimento.
De qualquer forma traz alguma informação e reconheço que é um trabalho exaustivo mas não o suficiente.

Obrigado pelo seu comentário. Este artigo tem como objectivo denunciar a atitude do Consulado de Portugal em Londres e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Comendador Carlos Freitas não é objeto da reportagem embora seja mencionado e entendido como vítima.
P'la Redacção
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+1 #1 José Rodrigues 08-01-2018 19:08
Este artigo é um imbróglio porque omite situações de mães cujos filhos nasceram em Inglaterra onde teem residência permanente e Nacionalidade Portuguesa e ou até Nacionalidade Inglesa.
Trata apenas de arrumar o Comendador que com a idade avançada que tem já não deve ter bom discernimento.
De qualquer forma traz alguma informação e reconheço que é um trabalho exaustivo mas não o suficiente.
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